Multas por Excesso de Velocidade: Tudo o que Você Precisa Saber

Dirigir com atenção e respeitar os limites de velocidade é fundamental para a segurança no trânsito e para evitar dores de cabeça. As multas por excesso de velocidade são uma das infrações mais comuns no Brasil e podem gerar desde penalidades financeiras até a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas você sabe exatamente como elas funcionam e como se proteger?

Vamos desvendar todos os detalhes sobre as multas por excesso de velocidade e como a tecnologia, inclusive o Pedágio Eletrônico Free Flow, se relaciona com a fiscalização.

Multa por Excesso de Velocidade: Quantos Pontos e Qual o Valor?

O valor da multa e a quantidade de pontos na CNH por excesso de velocidade variam de acordo com o percentual acima do limite permitido:

Até 20% acima do limite: Infração média.

• Valor: R$ 130,16
• Pontos na CNH: 4 pontos
• De 20% a 50% acima do limite: Infração grave.
• Valor: R$ 195,23
• Pontos na CNH: 5 pontos

Acima de 50% do limite: Infração gravíssima (multiplicador x3).

• Valor: R$ 880,41
• Pontos na CNH: 7 pontos, além da suspensão imediata do direito de dirigir.
• Outras Dúvidas Comuns sobre Multas de Trânsito

Quanto é uma multa por excesso de velocidade?

Conforme detalhado acima, os valores são R$ 130,16 (média), R$ 195,23 (grave) e R$ 880,41 (gravíssima).

Quando a multa por excesso de velocidade suspende a CNH?

A CNH é suspensa imediatamente quando o condutor excede o limite de velocidade em mais de 50%. Além disso, a acumulação de pontos pode levar à suspensão:

• 20 pontos (em 12 meses) com duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos (em 12 meses) com uma infração gravíssima.
• 40 pontos (em 12 meses) sem nenhuma infração gravíssima.

Qual o valor da multa por excesso de velocidade e quantos pontos na CNH?

• Até 20% acima: R$ 130,16 e 4 pontos.
• De 20% a 50% acima: R$ 195,23 e 5 pontos.
• Acima de 50% (gravíssima): R$ 880,41 e 7 pontos + suspensão.

Qual a diferença entre multa e autuação?

A autuação é o ato de lavrar o auto de infração, ou seja, o registro da ocorrência da infração. É o aviso de que uma penalidade será aplicada. A multa é a penalidade financeira propriamente dita, aplicada após a análise e validação da autuação, e após o período de defesa prévia.

Em quais situações é possível recorrer da multa por excesso de velocidade?

É possível recorrer da multa sempre que houver alguma inconsistência, erro formal, ou se você puder comprovar que a infração não ocorreu. Exemplos incluem erros nos dados do veículo ou do condutor, problemas no equipamento de fiscalização (radar), sinalização incorreta, ou outras provas que justifiquem a anulação da penalidade.

Como recorrer da multa de excesso de velocidade?

O processo de recurso geralmente envolve três etapas:

Defesa Prévia

Primeira oportunidade para contestar a autuação, antes que a multa seja efetivada. Você deve apresentar argumentos técnicos ou formais que invalidem o auto de infração.

Recurso em Primeira Instância (JARI)

Se a Defesa Prévia for indeferida, você pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Aqui, os argumentos podem ser mais amplos e incluir fatos e provas.

Recurso em Segunda Instância (CETRAN ou CONTRANDIFE)

Caso a JARI mantenha a multa, o recurso pode ser direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). Esta é a última instância administrativa para contestar a penalidade.

Como fica a penalização do condutor quando ele recorre da multa?

Enquanto o recurso está em análise, a penalidade (pontos e valor da multa) fica suspensa. Você não precisa pagar a multa nem terá os pontos registrados na CNH até que todas as instâncias de recurso sejam esgotadas e a decisão seja final. Se o recurso for deferido (aceito), a penalidade é cancelada.

E os Pórticos de Pedágio Free Flow? Eles Multam por Velocidade?

É importante esclarecer uma dúvida comum: em sua maioria, os pórticos de Pedágio Eletrônico Free Flow não multam por excesso de velocidade. A função principal desses pórticos é a cobrança da tarifa de pedágio por meio da leitura de placas e tags, eliminando as cancelas.

No entanto, esses pórticos multam sim por **não pagamento da tarifa. **Se você passar por um Free Flow e não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido (geralmente 30 dias), você poderá ser autuado por evasão de pedágio, que é uma infração grave.

Gostou das dicas e conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre as multas por excesso de velocidade? Se ficar com alguma pergunta, deixe seu comentário!

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